Requerimento nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer à Prefeita Municipal, que seja encaminhado uma cópia ao DNIT, solicitando informações, esclarecimentos e explicações de quem seria a competência (Municipal ou Federal) para realizar as manutenções de diversos acessos (entradas e saídas) para os bairros, estradas rurais, industriais, comércios em geral ao longo da BR-476 no município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, conforme exemplificado pelas figuras em anexo. Além disso, perguntar ao DNIT os seguintes questionamentos: (1) teria alguma restrição ou impedimento do município realizar manutenção nesses acessos? (2) Qual seria o canal de comunicação mais rápido para o município solicitar manutenções nas rodovias federais? (3) Qual é o tempo médio para o DNIT realizar a manutenção de certos pontos específicos, tais como, acesso de entrada e saída de veículos?
Indexação
Observação