Requerimento nº 65 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
65
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONVOCA os Vereadores para a 9ª (nona) Sessão Extraordinária a ser realizada em ainda hoje (10 de agosto de 2021) após a 26" Sessão Ordinária, com a finalidade de deliberar o Projeto de Lei nº 027/2021 que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Mateus do Sul/PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias em Regime de Urgência, solicitada pela Prefeita Municipal por meio do Oficio nº 489/2021-GAB.
Indexação
Observação