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Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação dos Projetos de Lei nos 001, 002, 004 e 07/2023 de iniciativa do Poder Executivo, a fim de realizar a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje.

Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação dos Projetos de Lei nos 001, 002, 004 e 07/2023 de iniciativa do Poder Executivo, a fim de realizar a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes à Empresa Santè: ❖ Cópia do Termo de Fomento; ❖ Qual o critério que foi utilizado para estipular o valor? ❖ Por que essa empresa especificamente? ❖ Cópia das notificações realizadas;

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes aos reparos e recapes asfálticos que foram realizados entre os dias 01/03/2022 ao dia 24/02/2023: ❖ Cópia das medições; e ❖ Fotos do antes e depois (caso tenham). Observação 1: As informações referentes a Vila Americana já foram solicitadas em requerimento anterior, desta forma, não se faz necessário o encaminhamento referente as manutenções realizadas na Vila Americana, apenas as demais; Observação 2: Solicitamos que seja enviado arquivo digital.

Requerer à Prefeita Municipal que seja esclarecido a destinação do valor de 100 mil reais determinado para a reforma da Escola Municipal Odemira Cunha na Vila Amaral, referente a Emenda Parlamentar Individual do ano de 2022: ❖ Quais foram os critérios adotados pela ausência em comunicar o autor da Emenda Parlamentar pela mudança da destinação do recurso, em conformidade com o §11 do Art. 103 da Lei Orgânica Municipal; ❖ Por que o autor da Emenda Parlamentar não foi consultado da alteração? ❖ Será que a alteração da destinação do recurso deveria partir do Autor da Emenda Parlamentar Impositiva?

Requerer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informação sobre a retirada de faixa de pedestres na BR-476 nas proximidades do radar eletrônico e do Restaurante Veneza no município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, conforme as coordenadas (-25.872467072190197, -50.39369192148655) retirado do Google Maps e imagens em anexo do local. Neste local, a travessia de pedestres é intensa na BR-476, principalmente, de crianças que precisam se deslocar para a escola municipal de nível fundamental. Os Vereadores que subscrevem sugerem a implantação de travessia elevada para aumentar a segurança no local, principalmente, dos alunos que necessitam se deslocar diariamente atravessando a BR-476.

Requer à Digníssima Prefeita Municipal, Fernanda G. Sardanha, que apresente informações acerca do cumprimento da Lei nº 3.021, de 26 de agosto de 2021 que instituiu a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas com semáforos.

Requer seja oficiada a Prefeita Municipal que informe o procedimento de comunicação em relação aos óbitos de pacientes que falecem no Pronto Atendimento Municipal bem como informe sobre a possibilidade de instauração de sindicância administrativa para apurar os fatos ocorridos em relação ao óbito ocorrido entre no dia 14 de fevereiro de 2023 na qual houve o falecimento do Senhor José Carlos de Oliveira. Que na resposta encaminhada a essa Casa Legislativa informe quem foram os plantonistas que se encontravam exercendo suas atividades nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2023 no Pronto Atendimento Municipal6.

Requer Informações da Secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Saúde a respeito de convênios existentes hoje no município referente ao atendimento aos idosos: - Quais convênios existentes e quais entidades contempladas para atendimentos e cuidados de nossos idosos (Casa de repouso). - Qual valor repassado por pessoa; - Qual critério de avaliação e estudo para contemplação do convênio; - Quantas vagas o município é contemplado por instituição; - Qual o custo do total desses convênios para o município; - Há algum aporte ou repasse do governo do estado ou governo federal para essa questão; - Existe planejamento e projeto para implantação de um centro do IDOSO próprio do município?

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao Concurso Público para o Magistério Municipal que está vigente: - Vigência, data de encerramento: - Número de vagas que estão sendo ocupadas de forma temporária e, serão substituídas por efetivos:

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes a indicação da Emenda Impositiva que foi realizada em 2021 para ser executada em 2022: - Relatório do que foi executado com cópia dos empenhos, liquidações e notas fiscais; - Fotos, caso tenham registrado;

Requer à Exma. Prefeita Municipal Fernanda Garcia Sardanha, que solicite ao setor competente laudo sobre a edificação do prédio, ora desocupado, na Rua 21 de Setembro nº 750, Centro, próximo ao Fórum.

Requer à Exma. Prefeita Municipal Fernanda Garcia Sardanha, que oficie o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, solicitando providências imediatas em relação a colocação de novas lombadas na Rua Dona Estefânia, no trecho próximo à Escola Municipal Pedro Effco e Panificadora Thalia na Vila Prohmann, nesta cidade.

Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2023 de iniciativa do Poder Executivo, a fim de realizar a 6ª (sexta) Sessão Extraordinária.

(Retirada pelos autores) Requer ao Presidente do Legislativo, em nome dessa Colenda Casa de Leis, que encaminhe ofício a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná bem como ao Comandante da polícia Rodoviária Estadual do Paraná – Tenente Coronel Sergio Augusto Silva para que viabilizem a instalação de um posto de policiamento rodoviário na PR 364 – Rodovia Vereador Miguel Picheth entre São Mateus do Sul a Irati.

Requer à Prefeita Municipal informações dos recursos da Emenda Parlamentar Individual, encaminhado pelo Ofício nº 001/2021-OWK, foram utilizados ou implementado em conformidade com a sua finalidade:  Recurso de R$ 15 mil para a implantação de iluminação pública nas seguintes comunidades: Colônia Cachoeira, Rio das Pedras, Emboque e Roseiras;  Recurso de R$ 10 mil para a Escola Nelson Santos Nascimento – Vila Americana;  Recurso de R$ 14 mil para a Escola Altair Précoma – Monjolos;  Recurso para a Escola Olalina de Almeida Faria – Turvo; e o  Recurso de R$ 36 mil para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Mateus do Sul. Em caso de impedimento legal e técnico em conformidade com o Art. 103, §11, da Lei Orgânica Municipal de alguns itens elencados acima, oficializar esta Casa de Lei informando os impedimentos técnicos, a fim de encaminhar uma nova sugestão.

O Vereador Osvaldo Kotriyk – Parafuso, parlamentar com assento nessa Casa Legislativa pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em conformidade com o artigo 215 do Regimento Interno Da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, REQUER, após a aprovação do presente requerimento, que a Mesa Diretora, na figura do Presidente, proceda a convocação dos seguintes titulares de cargos na Administração Pública Direta do Município de São Mateus do Sul: - Carlos Roberto Chaves: Secretário Municipal de Indústria, Comercio, Ciência e Tecnologia, a fim de que explique sobre a implementação de Estacionamento Rotativo (ESTAR) âmbito do Município de São Mateus do Sul. - Alexandre Linhares: Secretário Municipal de Obras, a fim de que explique sobre os serviços de trocas de lâmpadas de Iluminação Pública no âmbito do Município de São Mateus do Sul. Destaco que a presença das autoridades se dê preferencialmente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, conforme o dia que melhor aprouver

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao terreno localizado na Água Suja (área industrial), e, o terreno localizado ao lado da ASPP, cito a Rua Francisco Geraldo Portes, de propriedade desta municipalidade; - Quem autorizou o descarte de entulhos nestes dois espaços? - Qual o motivo deste descarte?

Seja oficiada a Exma. Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, que solicite a Secretaria Municipal de Educação informações a respeito da instalação do container que servirá de sala para os professores na Escola Municipal Professor Nelson Nascimento da Vila Americana.

Requer a Suspensão e reavaliação dos IPTU emitido desde o ano de 2019 que já se encontram em dívida ativa no município no nome dos seguintes munícipes: - Noeli Terezinha Golombieski Repecki, - Ilza Tereza Repecki; - Herd. De Rogério Barabola Kachorrowski; - Rosemari Barabola Kachoroswski; - Maria Roseli Repecki; - Simone Cantu Ehlert & CIA LTDA. E qualquer outro munícipe ou empresa que procurar a administração pública se sentido lesado pela aplicação de IPTU em áreas que eram rurais que passaram a ser urbanas depois da última expansão.

Requer que a Secretaria de Saúde e a Fiscal do contrato do SAMU solicite com urgência, informações do porquê do não atendimento e negligência ocorrido no dia 05 de Abril de 2023 (quinta- feira) às 21:23h. Que se faça com as seguintes indagações: - O porquê do não atendimento? - Existem tipos de ocorrências que não são classificados como urgência? Quais elas? - Quem são os reguladores finais do atendimento, estado, município ou empresa terceira? - Existem outras reclamações referente ao atendimento do SAMU desde o início da prestação de serviço no município? - Se sim, quais ações que o município já tomou referente a isso? Solicito que requeiram a gravação da chamada da ocorrência, identifique o atendente ou regulador e que após avaliação se notifique o CISVALE e a empresa detentora do contrato do SAMU, pedindo providências e ações para que tal situação não volte a ocorrer.

Requer seja apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023 que dispõe sobre a implantação de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Requer a secretaria responsável informações sobre o transporte escolar que faz o trajeto do Bairro Americana até os colégios da área central da cidade. Relatos direcionados a este parlamentar informaram que partes dos alunos faz o percurso em pé, por esta razão, solicitamos esclarecimentos por parte da empresa. Outro apontamento mostra que o veículo transporta mais alunos do que a capacidade de poltronas existente no veículo, isto é, os estudantes são transportados em pé devido ao número de poltronas serem menores em comparação com outros veículos da frota dessa empresa. Por esta razão, solicitamos a secretaria responsável realizar o levantamento da veracidade da informação.

Requer que seja oficiada a Exma. Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, que oficie a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), a fazer a ampliação do trecho de iluminação pública, colocando lâmpadas nos postes na PR 151, dentro da área urbana deste município, sequência da Avenida Ozy Mendonça de Lima, sentido saída para São João do Triunfo, até a proximidade do Cemitério Municipal de Colônia Taquaral.

Requer que seja expedido ofício ao gabinete do Deputado Federal Nelson Padovani Junior, solicitando intervenção junto ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, a implantação de uma faixa de acostamento, rotatória e redutor de velocidade junto ao trevo de acesso na BR 476, acesso a PR 281 sentido a Rio Claro do Sul, distrito do município de Mallet, PR.

Requer à Prefeita Municipal que solicite recursos junto ao Deputado Federal Toninho Wandscheer para compra de veículos para a Secretaria de Saúde.

Requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde para que a mesma venha até essa Casa de Leis apresentar as ações que estão sendo tomadas para a diminuição da fila de espera em consultas, exames e cirurgias.

Nos termos do artigo 128, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul venho REQUERER a retirada de tramitação bem como o arquivamento do Projeto de Lei n° 004/2023 que Dispõe sobre a Obrigatoriedade de contratação de Artistas/Músicos, Bandas (Locais) e Rider Técnico específico para apresentação em eventos oficiais que estão inclusos no calendário oficial, organizados pelo município ou por empresa entidade e/ou associação que receber subvenção ou apoio financeiro do poder público.

O Presidente da Mesa Diretora e os Vereadores da Câmara Municipal de São Mateus do Sul apresentam o VOTO DE APLAUSOS ao Professor Wagner Silva pela participação no projeto “Professor Ganhando o Mundo” do governo do Estado do Paraná.

Requer a Prefeita Municipal, após a aprovação em Plenário do presente requerimento, que envie a essa Casa de Leis cópia integral do processo licitatório nº 4358/2023, na qual tem por objeto a contratação de serviços de vigilância desarmada em caráter emergencial e excepcional de interesse público para as escolas da rede municipal de educação.

REQUER, após a aprovação do presente requerimento, que a Mesa Diretora, na figura do Presidente, proceda a convocação do Secretário Municipal de Administração – Senhor Ricardo Serpe, para explicar na sessão ordinária dessa Casa de Leis, conforme dia e horário a ser combinado com a Presidência dessa Casa de leis, para responder aos seguintes quesitos: a) implementação de Estacionamento Rotativo (ESTAR) âmbito do Município de São Mateus do Sul. b) alterações no trânsito de São Mateus do Sul.

Requer que seja expedido ofício ao gabinete do Deputado Federal Sandro Alex Cruz de Oliveira, solicitando intervenção junto ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, a implantação de uma passarela sobrejacente de pedestres sobre a Rua Rodoldo Wolf, na Vila Amaral, rua de continuidade da BR 476, em São Mateus do Sul, Paraná.

A Câmara Municipal de São Mateus do Sul apresenta VOTO DE PESAR ao Senhor Luís Carlos Musialak, falecido em 20 de abril de 2023.

Requer à Prefeita Municipal e secretarias responsáveis que elabore estudo e orientação técnica, conforme as normativas do Tribunal de Contas, em relação ao repasse de subsídio à Associação de Estudantes de Ensino Superior residente no município.

Requer a convocação do Comitê de Segurança, criado para tratar especificadamente de ações e melhorias nas escolas e CMEIS do município. Para que venham até essa Casa de Leis para relatar quais ações em conjunto estão sendo tomadas para melhorar a segurança nesses locais.

Requer a convocação do Conselho de Segurança, criado para tratar especificadamente de ações e melhorias nas escolas e CMEIS do município. Para que venham até essa Casa de Leis para relatar quais ações em conjunto estão sendo tomadas para melhorar a segurança nesses locais.

Requer à Prefeita Municipal e secretarias responsáveis para elaborarem estudos de ampliação de vagas de estacionamento de veículos na Rua Barão do Rio Branco entre as Ruas Ulisses Faria e a Rua Dom Pedro II a pedido dos comerciantes.

Requer informações URGENTE da Secretaria de Obras e Secretaria de Indústria e Comércio sobre o andamento e execução de serviço (Reposicionamento de drenagem) em terreno empresarial no município, localizado no bairro Vila Palmeirinha, através da solicitação via protocolo 205433 através do processo 9982/2022, esse parlamentar solicita respostas das seguintes indagações: - Qual o motivo de ainda não iniciar os trabalhos? - Qual a data prevista para início e término do reposicionamento da drenagem?

Requer informações da Secretaria de Saúde, em especial do corpo técnico (médicos Plantonistas) em serviço no dia 27 de maio (Sábado) no pronto atendimento municipal no horário das 13:00 as 22:00h, com as seguintes indagações: - Por que dá não solicitação de pedido de transferência do senhor José Ivo Tomaszewski dos Santos falecido na madrugada de Domingo no Hospital Dr. Paulo Fortes? - Qual horário que o paciente deu entrada no PA, enviar registro de atendimento até transferência para hospital Dr. Paulo Fortes? - Quanto tempo levou para fazer a coleta de sangue e qual horário retornou o resultado? - Qual diagnóstico apontado pelos médicos do Pronto atendimento? - Nome e registro dos profissionais que realizaram o atendimento do paciente durante o horário citado?

Solicitação de retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023 de autoria do Vereador Osvaldo Kotryk (Parafuso): Denomina Centro de Referência de Assistência Social, como “Centro de Referência e Assistência Social Romualdo Budinski.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes aos convênios 885250/2019 e 885258/2019 (Plataforma Mais Brasil):  Qual a data que estes recursos ficaram disponíveis?  Quanto aos Projetos, número e data da realização dos Protocolos?  Últimas atualizações?  Qual o motivo da demora para realizar a licitação?

Requer à Prefeita Municipal, por meio das secretarias responsáveis, informações sobre o andamento de instalações de novas placas de sinalizações na zona rural do município de São Mateus do Sul:  Quais comunidades foram mapeadas para receberem as novas placas de sinalizações?  Já foi iniciada o processo de aquisição das novas placas?  Previsão de instalação das novas placas nas comunidades?

Requer que essa casa de leis através de ofício, convoque o Instituto SANTÉ e a nova Diretoria do Hospital Dr. Paulo Fortes, para que venham até essa casa de Leis demonstrar os dados atuais da Instituição, e o planejamento futuro dos trabalhos no hospital.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes a conclusão e entrega da obra do Centro de Convivência da Melhor Idade "Elpídio Brusque":  O que falta para a estrutura ser disponibilizada para a população?  Quando será inaugurada?

O Vereador da Câmara Municipal de São Mateus do Sul apresenta VOTO DE APLAUSOS ao Casal Leonardo Macuco Blasczcyk e Maria Catarina Stempniak Blasczcyk, pela comemoração de Bodas de Ouro, 50 anos de casados, completados dia 24 de junho de 2023. Justifica-se ao fato de também serem residentes neste município e contribuírem ativamente, por todo esse tempo, nas atividades da agricultura e erva-mate contribuindo significativamente para o progresso do município.

Requer à Prefeita Municipal informações sobre os critérios para o ressarcimento de despesas de viagem à serviço de Servidores do Poder Executivo: Qual o prazo médio para ocorrer o ressarcimento após a apresentação dos documentos fiscais pelos Servidores? Quando ocorreu a última atualização dos valores das despesas?

Requer informação da secretaria de Educação, referente ao empenho das emendas impositivas dos vereadores que subscrevem, a Escola Municipal Nelson Santos Nascimento da Vila Americana.

Requerer ao Presidente dessa Casa de Leis, após deliberação do Plenário, o encaminhamento de convite ao Senhor Alexandro Guilherme Jorge, Presidente do SINDIPETRO PR/SC bem como ao Senhor Deyvid Souza Bacelar da Silva, Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros/FUP, a fim de que compareçam a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Mateus do Sul para discutir o processo de venda da Petrobras/SIX que se encontra em São Mateus do Sul.

Requer à Prefeita Municipal, por meio das secretarias responsáveis, informações sobre a limpeza do Rio Canoas entre a Rua Pedro Efco e a BR-476.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, cópias referentes as notificações e multas realizadas a empresa Betha Sistemas, entre os dias 01 de janeiro de 2023 e 18 de julho de 2023.