Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de contratação de Artistas/Músicos, Bandas (Locais) e Rider Técnico específico para apresentação em eventos oficiais que estão inclusos no calendário oficial, organizados pelo município ou por empresa entidade e/ou associação que receber subvenção ou apoio financeiro do poder público.
Indexação
Observação