Requerimento nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer à Prefeita Municipal que seja esclarecido a destinação do valor de 100 mil reais
determinado para a reforma da Escola Municipal Odemira Cunha na Vila Amaral, referente a Emenda
Parlamentar Individual do ano de 2022:
❖ Quais foram os critérios adotados pela ausência em comunicar o autor da Emenda
Parlamentar pela mudança da destinação do recurso, em conformidade com o §11 do
Art. 103 da Lei Orgânica Municipal;
❖ Por que o autor da Emenda Parlamentar não foi consultado da alteração?
❖ Será que a alteração da destinação do recurso deveria partir do Autor da Emenda
Parlamentar Impositiva?
determinado para a reforma da Escola Municipal Odemira Cunha na Vila Amaral, referente a Emenda
Parlamentar Individual do ano de 2022:
❖ Quais foram os critérios adotados pela ausência em comunicar o autor da Emenda
Parlamentar pela mudança da destinação do recurso, em conformidade com o §11 do
Art. 103 da Lei Orgânica Municipal;
❖ Por que o autor da Emenda Parlamentar não foi consultado da alteração?
❖ Será que a alteração da destinação do recurso deveria partir do Autor da Emenda
Parlamentar Impositiva?
Indexação
Observação