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Requer informação da Secretaria de Obras, Secretaria de Agricultura ou ainda da Secretaria de Administração a respeito do almoço dos servidores lotados nas Secretarias de Obras e Agricultura. a) Como é feito a entrega do almoço pela prestadora de serviço responsável pelas refeições dos servidores das Secretarias de Obras e Agricultura? b) O município ou a prestadora faz as entregas das refeições para os operadores que se encontram em campo? Onde é entregue? Como é feito essa logística? c) Caso seja responsabilidade do município fazer o despache dos almoços, qual é a média de gasto de combustível dos últimos 03 meses para fazer a entrega das refeições e a quilometragem percorrida durante esse período? Solicito cópia do controle de frota do veículo utilizado no horário das entregas dos almoços dos últimos 03 meses.

Requer informação da secretaria de obras a respeito da obra de revitalização do ginásio de esportes “POLACÃO”: a) Qual era especificação no contrato da obra para as tampas das caixas elétricas das luminárias? b) Qual o valor estipulado em contrato e pago deste item? c) A Secretaria tem conhecimento de quantas tampas já estão danificadas? d) Qual é a ação para essas caixas que se encontram abertas com as tampas quebradas?

Requer à Prefeita Municipal informações sobre quais são as áreas públicas existentes nas seguintes comunidades: a) Turvo de Baixo; b) Estiva dos Vidal; c) Caitá.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis, por meio das Secretarias competentes, informações referentes aos exames agendados: Ordem cronológica para os atendimentos com as devidas especificações e datas.

Requer, através de ofício, seja convidado o Dr. Matheus Araujo Laiola, D.D. Delegado Titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Paraná, para ministrar palestra em nossa cidade com relação aos crimes praticados contra animais (principalmente maus tratos), o trabalho da delegacia, proteção de animais, principais ocorrências, denúncias, entre outros encaminhamentos.

Inversão de Pauta – Art.83, §3° do Regimento Interno

Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação, a fim de realizar a 15ª (décima quinta) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje dos seguintes projetos: a) Projeto de Lei nº 043/2021 de iniciativa do Poder Executivo; b) Projeto de Lei nº 044/2021 de iniciativa do Poder Executivo.

Requer informações das Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Meio Ambiente, sobre: a) Qual é o planejamento de execução e orçamento de cada pasta para o ano de 2022?

Requer à Secretaria de Saúde, acesso ao Presidente da Comissão de Saúde desta casa de Leis ao sistema integrado de saúde utilizado nas unidades básicas, ambulatório central e Pronto atendimento. Pedido de Vista por 5 dias pelo Autor Observação: Retirado

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao Parque de Exposições: Número de ocorrências, vandalismos que aconteceram este ano com descrição do ocorrido; Cópia dos boletins de ocorrências de 2021, se foram feitos.

Requer que seja oficiado a Prefeita municipal, para que a mesma oficie o governo do estado do paraná com o intuito de assegurar que os valores futuros a serem pagos pela Petrobras ao estado, proveniente da negociação dos Royalties da unidade Six de São Mateus do Sul-PR, gerados e não repassado ao município e ao estado, período de 2002 a 2012, seja investido e aplicado na nossa cidade de São Mateus do Sul- PR e na nossa região.

Inversão de Pauta – Art.83, §3° do Regimento Interno

Inversão de Pauta – Art.83, §3° do Regimento Interno

Tramitação em Regime de Extrema Urgência do Projeto de Lei nº 045/2021 (Do Poder Executivo) solicitada pela Prefeita Municipal.

Requer relatório quantitativo e se possível dentro da legalidade o envio das representações (Denúncias) de irregularidades recebidas no ano de 2021, sobre a prestação de serviços de saúde no município de São Mateus do Sul-PR, referente as Unidades básica, pronto atendimento e hospital de referência Dr. Paulo Fortes.

Requer que a Prefeita Municipal Edite com URGÊNCIA o Decreto municipal nº 1036/2020, referente a regulamentação e distribuição de recursos captados através da Lei nº14.017 de 2020, (Lei Aldir Blanc). Com a finalidade de que os valores empenhados e definidos ao Edital I através do decreto, seja automaticamente repassado ao EDITAL II, caso a procura e inscrição do EDITAL I tenha sido baixa.

Requerer informações sobre o sistema de abastecimento de água nas comunidades de Agua Branca e Agua Branca de Baixo: a) Informações sobre a possibilidade de aumento da vazão para atender mais eficiente e eficaz os cidadãos? b) Se existem ações executadas ou para executar na rede de distribuição ou no que se refere ao poço em funcionamento? c) Toda e qualquer informação sobre o assunto que possa ser mencionada.

Requerer os estudos do transporte público coletivo referente as tarifas apresentadas nos últimos dois anos de maneira ampla e completa.

Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação, a fim de realizar a 18ª (décima oitava) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje dos seguintes projetos: a) Projeto de Lei nº 046/2021 de iniciativa do Poder Executivo em Regime de Urgência; b) Projeto de Lei nº 047/2021 de iniciativa do Poder Executivo em Regime de Urgência; c) Projeto de Lei nº 048/2021 de iniciativa do Poder Executivo em Regime de Extrema Urgência;

Tramitação em Regime de Extrema Urgência do Projeto de Lei n° 049/2021 (Do Poder Executivo) solicitada pela Prefeita Municipal.

Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação, a fim de realizar a 20ª (vigésima) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje do Projeto de Lei nº 049/2021 de iniciativa do Poder Executivo em Regime de Extrema Urgência.

Requer a apreciação em regime de extrema urgência dos seguintes Projetos de Lei: (1) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/2021; (2) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N 058/2021

Tramitação da Moção em regime em Regime de Extrema Urgência.

RETIRADA do Projeto de Lei do Legislativo n° 033/2021, de nossa autoria, o qual "Dispõe Sobre o Deferimento Para Fornecimento de Serviços de Energia Elétrica" afim de possibilitar as readequações necessárias para o bom andamento do projeto.

Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação, a fim de realizar a 22ª (vigésima segunda) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje, referente ao Projeto de Lei nº 050/2021 de iniciativa do Poder Executivo solicitada pela Prefeita Municipal em Regime de Extrema Urgência.

Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 026/2021