Requerimento nº 121 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
121
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que a Prefeita Municipal Edite com URGÊNCIA o Decreto municipal nº 1036/2020, referente a regulamentação e distribuição de recursos captados através da Lei nº14.017 de 2020, (Lei Aldir Blanc).
Com a finalidade de que os valores empenhados e definidos ao Edital I através do decreto, seja automaticamente repassado ao EDITAL II, caso a procura e inscrição do EDITAL I tenha sido baixa.
Com a finalidade de que os valores empenhados e definidos ao Edital I através do decreto, seja automaticamente repassado ao EDITAL II, caso a procura e inscrição do EDITAL I tenha sido baixa.
Indexação
Observação