Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Acrescenta parágrafos ao art. 193 da Lei Complementar 08/04 (Código Tributário do Município de São Mateus do Sul) e, dá outras providências.

Altera o inciso I, do art. 5º da Lei Municipal n.º 1.636/06, que dispõe sobre a criação e define atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes informações referentes a construção do novo Paço Municipal e Rodoviária:
- Cópia dos empenhos prévios: 7928, 12814, 12815 e 1379;
- Qual a fonte de recursos foi utilizada para o pagamento até o momento dos serviços executados?
- Especificar a previsão dos valores por fonte de recurso para o pagamento total da obra.

Seja oficiado ao Dep. Sandro Alex Cruz de Oliveira, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, solicitando a instalação, com urgência, de uma lombada, radar ou outro meio de redutor de velocidade, junto a rodovia PR 364, em frente ao Armazém do Juca Ferraz (coordenadas do Google Mapa: 25°44'31.6"S 50°29'24.1"W).

Seja oficiado à Prefeitura Municipal, solicitando através da Secretaria e departamento competentes informações sobre a campanha de vacinação contra a raiva animal, no município de São Mateus do Sul.
1. Houve, no ano de 2023, vacinação contra a raiva animal no município?
2. Se positivo, em quais datas ocorreram?
3. Onde foram divulgados?
4. Se negativo, qual o motivo?
5. Quando foi feita a última campanha de vacinação contra a raiva em animais no município de São Mateus do Sul?
6. Há casos de ocorrência de raiva animal no município? Quantos casos nos últimos anos? Solicito documentos comprobatórios.
7. Qual a secretaria responsável pela vacinação contra raiva animal?

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a restauração e/ou confecção e colocação de uma tampa de boca de lobo, na Rua Teodoro Toppel, próximo ao numeral 49, Centro, nesta cidade.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a construção de um redutor de velocidade – lombada, na Rua Walter Tetuy das Neves, próximo ao numeral 120, no Jardim São Joaquim, nesta cidade

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo, na forma regimental, determinar ao setor competente realizar manutenção no bueiro que está desmoronando nas proximidades da propriedade da senhora Neli Karpinski na Colônia Roseira.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, em conjunto com a Secretaria competente, nos termos regimentais e ouvido o plenário que seja implantado um abrigo escolar em frente à Escola Odemira Cunha (Vila Amaral).