Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Seja oficiado ao Dep. Sandro Alex Cruz de Oliveira, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, solicitando a instalação, com urgência, de uma lombada, radar ou outro meio de redutor de velocidade, junto a rodovia PR 364, em frente ao Armazém do Juca Ferraz (coordenadas do Google Mapa: 25°44'31.6"S 50°29'24.1"W).

Seja oficiado à Prefeitura Municipal, solicitando através da Secretaria e departamento competentes informações sobre a campanha de vacinação contra a raiva animal, no município de São Mateus do Sul.
1. Houve, no ano de 2023, vacinação contra a raiva animal no município?
2. Se positivo, em quais datas ocorreram?
3. Onde foram divulgados?
4. Se negativo, qual o motivo?
5. Quando foi feita a última campanha de vacinação contra a raiva em animais no município de São Mateus do Sul?
6. Há casos de ocorrência de raiva animal no município? Quantos casos nos últimos anos? Solicito documentos comprobatórios.
7. Qual a secretaria responsável pela vacinação contra raiva animal?

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a restauração e/ou confecção e colocação de uma tampa de boca de lobo, na Rua Teodoro Toppel, próximo ao numeral 49, Centro, nesta cidade.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a construção de um redutor de velocidade – lombada, na Rua Walter Tetuy das Neves, próximo ao numeral 120, no Jardim São Joaquim, nesta cidade

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo, na forma regimental, determinar ao setor competente realizar manutenção no bueiro que está desmoronando nas proximidades da propriedade da senhora Neli Karpinski na Colônia Roseira.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, em conjunto com a Secretaria competente, nos termos regimentais e ouvido o plenário que seja implantado um abrigo escolar em frente à Escola Odemira Cunha (Vila Amaral).

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes informações referentes a construção do novo Paço Municipal e Rodoviária:
- Cópia dos empenhos prévios: 7928, 12814, 12815 e 1379;
- Qual a fonte de recursos foi utilizada para o pagamento até o momento dos serviços executados?
- Especificar a previsão dos valores por fonte de recurso para o pagamento total da obra.

Acrescenta parágrafos ao art. 193 da Lei Complementar 08/04 (Código Tributário do Município de São Mateus do Sul) e, dá outras providências.

Altera o inciso I, do art. 5º da Lei Municipal n.º 1.636/06, que dispõe sobre a criação e define atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul.