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Requer ao Poder Executivo informações sobre a ausência do piso tátil de acessibilidade para as pessoas com deficiência visual nas calçadas da Rua Altino Pereira de Lima na Vila Buaski.

Os Vereadores que subscrevem vêm por meio deste requerimento expressar profundo pesar pelo falecimento do Senhor Rodrigo Siben, Procurador do Município desde 18 de março de 2008.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, REQUEREMOS a Vossa Excelência, seja concedido regime de urgência para análise e aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024, que Acrescenta parágrafos ao art. 193 da Lei Complementar 08/04 (Código Tributário do Município de São Mateus do Sul) e, dá outras providências.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes informações referentes a construção do novo Paço Municipal e Rodoviária: - Cópia dos empenhos prévios: 7928, 12814, 12815 e 1379; - Qual a fonte de recursos foi utilizada para o pagamento até o momento dos serviços executados? - Especificar a previsão dos valores por fonte de recurso para o pagamento total da obra.

Seja oficiado ao Dep. Sandro Alex Cruz de Oliveira, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, solicitando a instalação, com urgência, de uma lombada, radar ou outro meio de redutor de velocidade, junto a rodovia PR 364, em frente ao Armazém do Juca Ferraz (coordenadas do Google Mapa: 25°44'31.6"S 50°29'24.1"W).

Seja oficiado à Prefeitura Municipal, solicitando através da Secretaria e departamento competentes informações sobre a campanha de vacinação contra a raiva animal, no município de São Mateus do Sul. 1. Houve, no ano de 2023, vacinação contra a raiva animal no município? 2. Se positivo, em quais datas ocorreram? 3. Onde foram divulgados? 4. Se negativo, qual o motivo? 5. Quando foi feita a última campanha de vacinação contra a raiva em animais no município de São Mateus do Sul? 6. Há casos de ocorrência de raiva animal no município? Quantos casos nos últimos anos? Solicito documentos comprobatórios. 7. Qual a secretaria responsável pela vacinação contra raiva animal?

Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação os Projetos de Lei nos 005 e 006/2024 (Do Poder Executivo), a fim de realizar a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária após o término desta sessão extraordinária.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao Loteamento Padovani, localizado na saída para São João do Triunfo. - Cópia de todos os documentos que viabilizaram este loteamento; - Indicação da área Institucional/Reserva; - Informe se as afirmações realizadas pelo Cartorário, responsável pelo Registro de Imóveis de São Mateus do Sul – PR, de que haveria autorização da Exma. Sra. Prefeita para que os empresários realizassem a venda de área reservada ao domínio do Município são verdadeiras?

Requer ao Poder Executivo informações sobre a falta de água que afeta os moradores da região nas proximidades da Escola do Turvo de Baixo. As famílias afetadas pela falta de água: • Família do Sr. Paulo Krichak; • Família do Sr. Wagner; • Família do Sr. Alexandre; • Família do Sr. Santinor Brito; • Família da Sra. Andréia Almeida; • Família do Sr. Adilson Pereira e • Família do Sr. Jorge Kerino.