Requerimento nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao Loteamento Padovani, localizado na saída para São João do Triunfo.
- Cópia de todos os documentos que viabilizaram este loteamento;
- Indicação da área Institucional/Reserva;
- Informe se as afirmações realizadas pelo Cartorário, responsável pelo Registro de Imóveis de São Mateus do Sul – PR, de que haveria autorização da Exma. Sra. Prefeita para que os empresários realizassem a venda de área reservada ao domínio do Município são verdadeiras?
- Cópia de todos os documentos que viabilizaram este loteamento;
- Indicação da área Institucional/Reserva;
- Informe se as afirmações realizadas pelo Cartorário, responsável pelo Registro de Imóveis de São Mateus do Sul – PR, de que haveria autorização da Exma. Sra. Prefeita para que os empresários realizassem a venda de área reservada ao domínio do Município são verdadeiras?
Indexação
Observação