Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
31/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extrema urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2022-25 e na LDO 2023, por meio da fonte 636 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - LEI 3033 DE 21/10/2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada