Lei Ordinária nº 3.162, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3162
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2022-25 e na LDO 2023, por meio da fonte 636 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - LEI 3033 DE 21/10/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica