1 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Ratifica О Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná.
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Aprovado pela Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Ratifica O Termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do "Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná.
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Aprovado pela Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 130.692,05 através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.
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Aprovado pela Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2022-25 e na LDO 2022 referente a Manutenção do Consórcio de Desenvolvimento Regional - CONDER.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.
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Aprovado pela Maioria Simples
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6 - Emenda nº 2 de 2022
Autor: Jeciel Ferreira Franco
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Acrescenta o § 3º ao artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2021.
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Rejeitada
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 40 de 2021
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
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Dispõe sobre o animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de São Mateus do Sul.
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Aprovado pela Maioria Simples
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) através de provável excesso de arrecadação na fonte 303 - 15% Saúde.
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Aprovado pela Maioria Simples
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 49 de 2021
Autores: Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Simples
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10 - Indicação nº 159 de 2022
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo entrar em contato com o DNIT. a fim de realizar estudo de implantação de um novo ponto de ônibus com estrutura completa em que deverá possuir cobertura e bancos para os usuários. O ponto de referência seria a 200 metros a frente da placa do Km 284 da BR-476, sentido União da Vitória. Atualmente, só existe um banco improvisado no local, conforme fotos em anexas.
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Aprovado pela Maioria Simples
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11 - Indicação nº 160 de 2022
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo estudo de implantação de iluminação elétrica no barracão ao lado da Escola Municipal Sérgio Graciano Meira na comunidade do Lajeadinho.
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Aprovado pela Maioria Simples
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12 - Indicação nº 161 de 2022
Autores: Irineu Lepinski Macuco, Enéas Jeferson Melnisk, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de Bueiro na comunidade Dois Irmãos, nas proximidades da propriedade da famila do Sr. Constante Buaski.
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Aprovado pela Maioria Simples
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13 - Indicação nº 162 de 2022
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a troca de lâmpadas queimadas das luminárias públicas em toda a área urbana e na área rural.
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Aprovado pela Maioria Simples
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