1 - Projeto de Lei Legislativo nº 49 de 2021
Autores: Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal e dá outras providências.
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Pedido de Vista por 15 dias
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) e demais patologias ou seus dependentes, e dá outras providências.
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Pedido de Vista por 7 dias
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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Revoga a Lei Municipal nº 3.011, de 09 de julho de 2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra Coronavírus (COVID-19) no município de São Mateus do Sul e dá outras providências”.
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Pedido de Vista por 15 dias
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4 - Indicação nº 148 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja realizado trabalho de roçada, limpeza e conserto de equipamentos na praça central do bairro Vila Verde.
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Aprovado pela Maioria Simples
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5 - Indicação nº 149 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja realizada manutenção dos abrigos para espera de ônibus nos bairros da Vila Verde e loteamento Santa Cruz.
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Aprovado pela Maioria Simples
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6 - Indicação nº 150 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja realizado trabalho de podas de árvores nos bairros da Vila Verde e loteamento Santa Cruz.
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Aprovado pela Maioria Simples
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7 - Indicação nº 151 de 2022
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada rural do trecho entre a Igreja do Retiro até a estrada do principal da comunidade do Cambará.
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Aprovado pela Maioria Simples
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8 - Indicação nº 152 de 2022
Autores: Irineu Lepinski Macuco, Enéas Jeferson Melnisk, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção das Estradas Secundárias da comunidade Dois Irmãos.
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Aprovado pela Maioria Simples
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9 - Indicação nº 153 de 2022
Autor: Valter Przywitowski
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal para que seja realizado trabalho de colocação de novas tampas nos bueiros ao redor da praça da Vila Verde.
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Aprovado pela Maioria Simples
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10 - Indicação nº 154 de 2022
Autores: Juliano Orlowski de Oliveira, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni
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Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo, na forma regimental, a manutenção da Estrada Rural na comunidade do Lajeado sentido Porto Ribeiro, conforme imagens anexas.
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Aprovado pela Maioria Simples
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11 - Indicação nº 155 de 2022
Autor: Jeciel Ferreira Franco
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal e a secretaria de Obras, solicitando a inclusão no planejamento de suas atividades as seguintes melhorias na Unidade Básica de Saúde da comunidade da Vila Bom Jesus:
Manutenção URGENTE de geladeira Cientifica utilizada para armazenamento de vacinas;
Manutenção URGENTE de Impressora utilizada na recepção;
Instalação de Toldo-Cobertura na entrada do posto, protegendo os pacientes da chuva quando necessitam ficar na fila de espera;
Instalação de Bebedouro Industrial refrigerado;
Manutenção de Infiltrações presente no Prédio do posto.
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Aprovado pela Maioria Simples
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