1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde regidos pela CLT.
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Aprovado pela Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2021
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra Coronavírus (COVID-19) no município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 49 de 2021
Autores: Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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Requerer à Prefeita Municipal informações sobre o planejamento e a projeção de construção do Posto de Saúde da comunidade Vargem Grande:
Em que fase está o planejamento para a construção do Posto de Saúde, se está em fase licitatório?
Cronograma de início das obras?
Projeção do término das obras?
Projeção para entrar em funcionamento o posto de saúde?
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 50 de 2021
Turno: Final
Autores: Jorge Wallace Manfroni, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Juliano Orlowski de Oliveira
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Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao transporte coletivo urbano disponibilizado as pessoas Idosas.
- De que forma está ocorrendo o acesso a utilização do transporte coletivo urbano aos Idosos?
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Aprovado
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5 - Indicação nº 270 de 2021
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
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A ser encaminhada a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita Municipal, sugerindo sejam realizados cursos e/ou capacitações, através do Município, para a função de doulas.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 271 de 2021
Autores: Valter Przywitowski, Irineu Lepinski Macuco
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para que a secretaria competente faça a análise e se julgar correta esta indicação, que seja colocado redutores de velocidade na Estrada Principal da comunidade do Paiol Grande sentido Dois Irmãos/Tijuco Preto, nas seguintes mediações:
Passando campo de futebol do Costebel, próximo a propriedade do Sr. Jorge Wrublewski;
Próximo das residências das famílias Cechinatto (próximo ao rio que corta a estrada).
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Aprovado
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7 - Indicação nº 272 de 2021
Autor: Valter Przywitowski
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal, para que a secretaria competente faça a análise e se julgar correta esta indicação, que seja colocado redutores de velocidade nos seguintes locais:
Rua Barão do Rio Branco, entre as ruas Joaquim Ferreira Guimarães e Ivan Ulbrich;
Rua João Gabriel Martins, próximo com a Rua Pedro Janoski;
Rua Pedro Ignaszewski próximo à casa número 1375;
Rua Pref. José Zampier Filho entre as ruas Pedro Efco e Joaquim Ferreira de Lima;
Estrada principal da Comunidade do Lageado, próximo casa do senhor Ozir Walter.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 273 de 2021
Autor: Valter Przywitowski
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ser encaminhada à Prefeita Municipal, que seja feita a manutenção com maior brevidade possível nas ruas do bairro Palmeirinha, região próximo ao centro esportivo Sawe.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 274 de 2021
Autores: Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da vala na comunidade do Paiol Grade nas proximidades da propriedade do Sr. Floriano Kiatcoske. A vala foi bloqueada devido ao desmoronamento de terra e está ocorrendo vazamento de água para a estrada.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 275 de 2021
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Principal da comunidade Paiol da Barra Feia, sentido a gruta, até a PR-281.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 276 de 2021
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Principal da comunidade Tijuco Preto.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 277 de 2021
Autores: Jeciel Ferreira Franco, Valter Przywitowski
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Seja oficiada a prefeitura Municipal, solicitando para que a secretaria de obras inclua no planejamento das atividades a manutenção das Rua Carlos Miecznikowski, Pedro Ignacheski, Ivan Ulbrich, todas transversais próximas ao colégio Integral no Bairro Vila Prohman, e que possa ser avaliado a manutenção dos bueiros presentes nessas ruas.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 278 de 2021
Autores: Jeciel Ferreira Franco, Valter Przywitowski
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Seja oficiada a prefeitura Municipal, solicitando a colocação de iluminação pública na comunidade da vargem grande, trecho do Bar e Mercearia do Beto até a antiga escola (estrada ao lado da BR), da antiga escola até a igreja Assembleia de Deus.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 279 de 2021
Autor: Jeciel Ferreira Franco
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Seja oficiada a prefeitura Municipal, solicitando a colocação de iluminação pública na rua João Gabriel Martins, quadra de acesso ao condomínio Padovani.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 280 de 2021
Autor: Jeciel Ferreira Franco
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Seja oficiada a prefeitura Municipal, solicitando a colocação de Placas de identificação com o nome das ruas no condomínio Padovani.
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Aprovado
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