1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Cria os componentes do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Pano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
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Aprovado pela Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2021
Autor: Omar Raimundo Picheth Neto
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Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Município de São Mateus do Sul.
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Aprovado pela Maioria Simples
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2021
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
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Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Simples
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2021
Autores: Valter Przywitowski, Jeciel Ferreira Franco, Omar Raimundo Picheth Neto
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Acrescenta e Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.984, de 14 de abril de 2021 que institui o Programa Municipal de incentivo às atividades Desportivas, lazer e prática de atividades físicas, no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
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Aprovado pela Maioria Simples
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2021
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Simples
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2021
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
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Institui medidas de combate ao desperdício de alimentos no âmbito de bares, restaurantes, padarias e congêneres e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Simples
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2021
Autores: Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira
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Inclui o Programa Municipal de incentivo ao cicloturismo.
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Aprovado pela Maioria Simples
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2021
Autor: Omar Raimundo Picheth Neto
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nos centros de educação infantil e escolas públicas municipais no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
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Aprovado pela Maioria Simples
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2021
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
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Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Simples
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12 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Autor: Omar Raimundo Picheth Neto
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Institui o Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Absoluta
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13 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
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Institui o Banco de Sugestões Legislativas no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Absoluta
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14 - Emenda nº 4 de 2021
Autores: Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jeciel Ferreira Franco, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira, Valter Przywitowski
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Suprimi parcialmente o texto da Ementa e do Art. 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021.
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Matéria não votada
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