1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2023
Autores: Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira
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Institui o Dia 14 de setembro como o Dia Municipal do Jiu-Jitsu em São Mateus do Sul e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autores: Jorge Wallace Manfroni, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Juliano Orlowski de Oliveira
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Concede honraria de Mulher Destaque no âmbito do Município de São Mateus do Sul à Sra. Angela Cabral Sakurai.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 75 de 2023
Autor: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento do estudo da reforma do Posto de Saúde da comunidade do Emboque, sugerido pela Indicação nº 014/2023.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 76 de 2023
Autor: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento de estudo de reparo e manutenção da cerca de proteção na Unidade de Saúde da Comunidade do Rosas, sugerido pela Indicação nº 312/2021.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 220 de 2023
Autor: Valter Przywitowski
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Para que o Executivo Municipal, dentro da Secretaria responsável, possa realizar a manutenção da estrada rural que liga a comunidade do Turvo Barracas ao Faxinal do Elias. O ponto de referência seria: passando a ponte do Rio Turvo, barracas, sentido pedreira do turvo, passando em frente à residência do Sr. Romacir Leal.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 221 de 2023
Autor: Valter Przywitowski
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Para que o Executivo Municipal, dentro da Secretaria responsável, possa realizar estudo para o corte da árvore localizada na Rua Ozy Mendonça de Lima, nas proximidades da empresa Bieni Embalagens. A árvore está localizada em uma área de grande circulação de pessoas e veículos, o que representa um risco iminente de acidente. A medida mais segura para evitar qualquer incidente seria realizar o corte da árvore.
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Aprovado
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