1 - Projeto de Lei Legislativo nº 35 de 2022
Autores: Omar Raimundo Picheth Neto, Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Jorge Wallace Manfroni, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Valter Przywitowski
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Confere o título de Utilidade Pública a Associação dos Comerciantes de Defensivos do Vale do Iguaçu – ACODEVALI no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
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Aprovado pela Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 5 de 2022
Autores: Omar Raimundo Picheth Neto, Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jeciel Ferreira Franco, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Valter Przywitowski
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Altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 090/2020.
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Aprovado pela Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), através de anulação parcial de dotação orçamentária.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Modifica os anexos da Lei nº 2.601/2015, que Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, ampliando vagas e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Cultura de São Mateus do Sul.
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Aprovado em 1ª Votação
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7 - Requerimento nº 85 de 2022
Autor: Omar Raimundo Picheth Neto
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Redução de interstício regimental para apreciação em 2ª (segunda) discussão e votação dos Projetos de Lei nos 063, 064, 065 e 066/2022 de iniciativa do Poder Executivo, a fim de realizar a 16ª (décima sexta) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje.
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Aprovado pela Maioria Simples
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