Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Centro de Referência de Assistência Social, como “Centro de Referência e Assistência Social Romoaldo Budinski. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a alínea “j” do inciso I artigo 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. - - |
Aprovado pela Maioria Absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 3.037/2021, que autoriza o chefe do poder executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel, conforme especifica. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 3 |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Irineu Lepinski Macuco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina o Centro de Convivência do Idoso como “Centro de Convivência do Idoso Elpídio Brusque”. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |