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Resumo (15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/05/2023 - 18:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=D47lSgSABzU&t=2586s&ab_channel=C%C3%A2maraMunicipaldeS%C3%A3oMateusdoSul-PR



Lista de Presença na Ordem do Dia
Enéas Jeferson Melnisk / PSD
Irineu Lepinski Macuco / PSB
Jackson Felipe Silva Machado de Lima / PSDB
Jorge Wallace Manfroni / PATRIOTA
Juliano Orlowski de Oliveira / PATRIOTA
Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso) / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Revoga a Lei Municipal nº 3.037/2021, que autoriza o chefe do poder executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel, conforme especifica.
 Aprovado pela Maioria Simples
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
Revoga a alínea “j” do inciso I artigo 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
 Aprovado pela Maioria Absoluta
3 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1 de 2023
Autor: Irineu Lepinski Macuco
Denomina o Centro de Convivência do Idoso como “Centro de Convivência do Idoso Elpídio Brusque”.
 Aprovado pela Maioria Simples
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Denomina Centro de Referência de Assistência Social, como “Centro de Referência e Assistência Social Romoaldo Budinski.
 Aprovado em 1ª Votação