Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 84.893,28 (oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) através de superávit financeiro apurado na fonte 954 - ESTRUT DA REDE DE SERVIÇOS SUAS - EMENDA DE BANCADA 71170015. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) através de provável excesso de arrecadação na fonte 940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Valter Przywitowski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina o Centro Municipal de Educação de Educação Infantil localizado na Vila Bom Jesus, bem público de uso especial, como Centro Municipal de Educação Infantil Professora Denise dos Santos Pinto. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 7 |
Requerimento nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer à Prefeita Municipal e secretarias responsáveis para elaborarem estudos de ampliação de vagas de estacionamento de veículos na Rua Barão do Rio Branco entre as Ruas Ulisses Faria e a Rua Dom Pedro II a pedido dos comerciantes. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 8 |
Indicação nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
Protocolo: -
Turno: -
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo tampar o buraco ao lado do bueiro na Rua Nivaldo de Paula e Silva esquina com a Rua Ulisses Farias. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 9 |
Indicação nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Juliano Orlowski de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente, que tome providências no sentido de instalar lixeiras com tampa na entrada da localidade da comunidade Rio da Areia, nas proximidades da BR-476. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 10 |
Indicação nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Juliano Orlowski de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente, que tome providências no sentido de realizar a manutenção das estradas rurais da comunidade Rio da Areia. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 11 |
Indicação nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Irineu Lepinski Macuco
Protocolo: -
Turno: -
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada rural da comunidade Vargem Grande nas proximidades da empresa Jel Fértil. - - |
Aprovado pela Maioria Simples |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 3.037/2021, que autoriza o chefe do poder executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel, conforme especifica. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Enéas Jeferson Melnisk
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a alínea “j” do inciso I artigo 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. - - |
Aprovado em 1ª Votação |