1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos profissionais vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.353/2021, e dá providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2022
Autores: Juliano Orlowski de Oliveira, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni
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Dispõe sobre o direito de toda mulher gestante, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2022
Autor: Jeciel Ferreira Franco
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Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de São Mateus do Sul.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 33 de 2022
Autores: Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira
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Institui 11 de outubro como o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Indicação nº 234 de 2022
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada rural da comunidade Terra Vermelha.
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Aprovado pela Maioria Simples
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7 - Indicação nº 235 de 2022
Autores: Jorge Wallace Manfroni, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Juliano Orlowski de Oliveira
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Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências para realizar manutenção em todas as estradas do Porto Ribeiro ao Mandassaia (antiga balsa).
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Aprovado pela Maioria Simples
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