1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2023.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Declara de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO AGRO DOIS IRMÃOS", situada na comunidade de Dois Irmãos, município de São Mateus do Sul/PR.
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Aprovado pela Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre alteração no Anexo Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2022-2025, na Lei nº 3.049/2021 Plano Plurianual 2022-2025 e no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2022, na Lei 3.048/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 - 15% Saúde.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Requerimento nº 70 de 2022
Autor: Jeciel Ferreira Franco
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Requer a Secretaria de Meio Ambiente, que através de oficio requeira a SANEPAR um retorno sobre a questão do ODOR de esgoto nas galerias pluviais na rua da Colónia Iguaçu, iniciando em frente casa de numero 1954 até a esquina da Vila Americana.
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Aprovado pela Maioria Simples
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7 - Indicação nº 212 de 2022
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de bueiro na comunidade Anta Ruiva nas proximidades da propriedade da família Rochak.
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Aprovado pela Maioria Simples
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8 - Indicação nº 214 de 2022
Autores: Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso), Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo realizar as podas de galhos das árvores na Rua Tenente Max Wolff Filho nas proximidades do número 1300.
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Aprovado pela Maioria Simples
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9 - Indicação nº 215 de 2022
Autores: Irineu Lepinski Macuco, Enéas Jeferson Melnisk, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada rural na comunidade Vargem Grande nas proximidades da Família Luiz Antônio Polak, a fim de melhorar as condições da estrada para os motoristas de ônibus escolares.
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Aprovado pela Maioria Simples
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10 - Indicação nº 216 de 2022
Autores: Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Jorge Wallace Manfroni, Juliano Orlowski de Oliveira
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Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar manutenção e limpeza das calhas da Escola Odemira Cunha.
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Aprovado pela Maioria Simples
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11 - Indicação nº 217 de 2022
Autor: Jeciel Ferreira Franco
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal e ao setor competente, para que viabilize através de um estudo técnico, a mudança de estacionamento da Rua Guilheme Kantor, especificamente em frente ao mercado Tècha.
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Aprovado pela Maioria Simples
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