Lei Ordinária nº 2.897, de 25 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2897
Ano
2019
Data
25/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei N° 2.503 de 14 de novembro de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 09 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica