Lei Complementar nº 80, de 18 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2020
Data
18/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 21 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 02 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica