Lei Complementar nº 75, de 25 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2019
Data
25/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 08/04 que instituiu o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 27 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica