Lei Complementar nº 36, de 21 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2008
Data
21/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto no § 6º do art. 2º da Lei Complementar nº 027/06, que dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica