Lei Ordinária nº 1.636, de 29 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1636
Ano
2006
Data
29/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2006
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação e define atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.152, de 16 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica