Lei Ordinária nº 1.591, de 26 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1591
Ano
2005
Data
26/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2005
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
27/12/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga o Inciso IV do Art. 206 e o Art. 206 da lei complementar 08/04 (Código Tributário Municipal).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 27 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica