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Altera a Lei n° 2.431/2014 que Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Revoga a Lei Municipal n° 2.680, de 22 de junho de 2016, que institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Concede título de “Cidadã Honorária de São Mateus do Sul” a Senhora ADELAIDE GONZALEZ MINERVINI.

Denomina Rua de nossa cidade de "Rua Iloi Cechinatto".

Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal e reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Mateus do Sul – PR.

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica nos estabelecimentos empresariais, de serviços e similares de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a certificação de líderes comunitários no Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Denomina Rua de nosso município como "Rua Dr. Orlando Mayer".

Acrescenta o § 8 o ao artigo 1º da Lei Municipal 2.574/15, que autoriza o Município de São Mateus do Sul a implantar o programa "Aluguel social" e dá outras providências.

Concede título de "Cidadão Honorário de São Mateus do Sul" ao Pr. ALBARI MOREIRA PINTO e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate a violência contra a Mulher no Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a "Semana Municipal -Quebrando o Silêncio".

Dispõe sobre critérios para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a priorizar a inclusão da mulher que sofreu violência doméstica ao mercado de trabalho.

Institui a Semana Municipal do Idoso no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

Institui o Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor São-Mateusense.

Altera o § 1° do artigo 42 da Lei n°. 2.861, de 17 de julho de 2018 que Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 201 9, e dá outras providências .

Denomina Auditório Afonso Nepomuceno Franco o espaço que menciona e da outras providências.

Concede título de "Vulto Emérito de São Mateus do Sul" ao Senhor WILCEU KOTRICH.

Concede título de "Cidadão Honorário" de São Mateus do Sul ao Senhor IVANES TORTELLI.

Altera o § 2° do artigo 121 da Lei Complementar n°. 028/06, que institui o Código de Posturas no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Altera a Resolução n° 001/2017 – que dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.