Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
20/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 1° do artigo 42 da Lei n°. 2.861, de 17 de julho de 2018 que Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 201 9, e dá outras providências .
Indexação
Observação