Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Legislativo

Ano

2018

Número

9

Data de Apresentação

09/07/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta o § 8 o ao artigo 1º da Lei Municipal 2.574/15, que autoriza o Município de São Mateus do Sul a implantar o programa "Aluguel social" e dá outras providências.

    Indexação

    Observação