Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere ação na Lei Municipal nº. 2.790/2017 - PPA 2018-21 e na Lei Municipal n.º 2.969/2020 - LDO 2021 e abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 330.070,40 através de provável excesso de arrecadação na fonte 944 - CONVENIO 406/2020 - COMPLEXO ESPORTIVO SANTA CRUZ - PROJETO MEU CAMPINHO e superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.
Indexação
Observação