Requerimento nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Jeciel Ferreira Franco, vereador – União Brasil, vem com respeito e acatamento perante a Mesa Diretora dessa Casa de Leis REQUERER a abertura de processo por crime de responsabilidade em face de Omar Raimundo Picheth Neto – PSB, nos termos do artigo 8°, IV do Decreto Lei n° 201/67 tendo em vista a ausência de mais de 05 (cinco) sessões extraordinárias convocadas pela Prefeita Municipal para deliberar projetos de lei em regime de urgência. Conforme ata das sessões extraordinárias o parlamentar se ausentou em 11 (onze) deliberações.
Indexação
Observação