Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico - PLL nº 016.2023 (Legislativo) | Parecer Jurídico | 18/04/2023 | parecer_juridico_-_pll_no_016.2023_legislativo.pdf | |
| PARECER | Parecer Jurídico | 30/05/2023 | pll16-2023-parecer.pdf | |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e A. Social | 30/05/2023 | pll16-2023_-_comissao_02.pdf | |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação, Just. e Redação | 30/05/2023 | pll_16-2023_-_comissao.pdf | |
| Parecer da Comissão de Legislação-PLL nº 016.2023 | Parecer das Comissões Permanentes | 18/04/2023 | parecer_da_comissao_de_legislacao_-_pll_no_016.2023_legislativo.pdf |