Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Oficio | Anexos Complementares | 24/03/2023 | oficio_no_158.2023-gab.pdf | |
| Parecer Jurídico - PLE nº 014.2023 (Executivo) | Parecer Jurídico | 02/05/2023 | parecer_juridico_-_ple_no_014.2023_executivo.pdf | |
| Parecer da Comissão de Legislação-PLE nº 014.2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Just. e Redação | 02/05/2023 | parecer_da_comissao_de_legislacao_-_ple_no_014.2023_executivo-_abertura_de_credito_especial.pdf | |
| Parecer da Comissão de Finanças - PLE nº 014.2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 02/05/2023 | parecer_da_comissao_de_financas_-_ple_no_014.2023_executivo_v2.pdf |