Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 20 de 2022 em 9ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 20 de 2022
Seja solicitado ao Controle Interno do Poder Executivo ou Secretaria competente, informações a respeito das destinações das Emendas Impositivas do Legislativo:
- Quais entidades podem ser beneficiadas?
- A forma de repasse do recurso é através de subvenção?
- As associações de moradores que possuem utilidade pública podem ser beneficiadas?
- Quais são as documentações necessárias para a solicitação do repasse?
- Qual é o prazo médio para a conclusão desses processos?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação