Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 5 de 2024 em 3ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Requerimento nº 5 de 2024
Seja oficiada a Exma. Prefeita Municipal Fernanda Garcia Sardanha, que envie informações sobre o andamento da Indicação nº 085/2023, que solicitou estudos técnicos de viabilidade de ampliação do quadro urbano na localidade de Paiol Grande e posteriormente encaminhe Projeto de Lei para alteração da Lei de Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Mateus do Sul, definindo área como urbana ou expansão urbana.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação