Resumo (3ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul.

Altera o caput do artigo 1º da Lei Nº 2.909, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Altera funcional-programática de Ação Orçamentária nas peças orçamentárias vigentes, para os fins que especifica.

Seja oficiada a Exma. Prefeita Municipal Fernanda Garcia Sardanha, que envie informações sobre o andamento da Indicação nº 085/2023, que solicitou estudos técnicos de viabilidade de ampliação do quadro urbano na localidade de Paiol Grande e posteriormente encaminhe Projeto de Lei para alteração da Lei de Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Mateus do Sul, definindo área como urbana ou expansão urbana.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao projeto de pavimentação no Bairro São Joaquim: - Cópia do Projeto; - Por qual motivo as ruas José Estefaniak e Basílio Yacyszym não estão sendo pavimentadas?

Requer ao Poder Executivo informações sobre a ausência do piso tátil de acessibilidade para as pessoas com deficiência visual nas calçadas da Rua Altino Pereira de Lima na Vila Buaski.

Os Vereadores que subscrevem vêm por meio deste requerimento expressar profundo pesar pelo falecimento do Senhor Rodrigo Siben, Procurador do Município desde 18 de março de 2008.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, REQUEREMOS a Vossa Excelência, seja concedido regime de urgência para análise e aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024, que Acrescenta parágrafos ao art. 193 da Lei Complementar 08/04 (Código Tributário do Município de São Mateus do Sul) e, dá outras providências.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, a construção de dois (2) bueiros na localidade de Faxinal dos Ilhéus, próximo a família Glinski e Mercado Beira Rio, neste município.

Que a Sra. Prefeita Municipal solicite ao departamento competente, o patrolamento e empedramento da estrada da Pimenteira, próximo ao viveiro de erva mate, neste município.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo, na forma regimental, determinar ao setor competente para realizarem serviço de roçada e poda de galhos de árvores no parquinho da Tamareiras.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo, na forma regimental, determinar ao setor competente para realizarem manutenção na Rua José do Nascimento Teixeira na Vila Nepomuceno, localizada entre a Rua João Toporowcz e Rua Altair Précoma.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em conjunto com a Secretaria competente, nos termos regimentais e ouvido o plenário que seja feita a manutenção da iluminação do campo sintético da Vila Verde.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em conjunto com a Secretaria competente, nos termos regimentais e ouvido o plenário que seja feita a instalação de um ponto de coleta seletiva (lixeira tipo container) na localidade de São Miguel da Roseira próximo ao Restaurante São Miguel.