Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2023 em 18ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (18ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), através de anulação de dotação orçamentária na fonte 1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação