Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 233 de 2023 em 38ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 233 de 2023
Seja oficiada a Prefeita Municipal para que analise a viabilidade jurídica de encaminhamento de Projeto de Lei para a Câmara Municipal, a fim de que conceda a isenção de taxa para os produtores que necessitam de atendimento através do Programa Caminhos do Campo tendo em vista o estado de calamidade pública já decretado no Município de São Mateus do Sul em face das enchentes de outubro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação