1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera o artigo 2º e 3º da Lei N° 2.385/2014 de 23/05/2014, elevando o valor do auxílio financeiro destinados às despesas com moradia e alimentação dos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Acrescenta novo representante ao COMTURSAM - Conselho Municipal de Turismo de São Mateus do Sul, instituido por meio da Lei 1.889/2009, de 18 de agosto de 2009.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 120 de 2022
Autores: Irineu Lepinski Macuco, Enéas Jeferson Melnisk, Jeciel Ferreira Franco, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de Estrada Secundária na Colonia Iguaçu. O ponto de referência seria: passando a rua de entrada da Incepa na BR-476 e percorrendo aproximadamente 400 metros, sentido União da Vitória, a estrada secundária se encontra à direita.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 31 de 2022
Autores: Enéas Jeferson Melnisk, Irineu Lepinski Macuco, Omar Raimundo Picheth Neto, Osvaldo Witonski Kotryk (Parafuso)
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Que seja oficiado a Sra. Prefeita Municipal, Fernanda Garcia Sardanha, solicitando informações a respeito do pagamento e implantação do novo piso salarial das Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/22
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 32 de 2022
Autor: Jeciel Ferreira Franco
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Solicito à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Poder Legislativo organizar uma Reunião Especial para tratar da aplicação do Projeto de Lei nº 043/2021 de autoria do Vereador Jeciel Franco que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração animal ou não, dentro do Municipio de São Mateus do Sul.
Além disso, sugiro convidar as Secretarias interessadas do Poder Executivo, Ong's, Entidades e a população a participarem da reunião especial na data sugerida para o dia 16 de maio de 2022, a partir das 18h30.
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Aprovado
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