Resumo (12ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Institui o Programa "Meu Bairro, Meu Orgulho" no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração animal ou não, dentro do Município de São Mateus do Sul.

Requerer à Prefeita Municipal solicitando informações sobre o andamento das obras do ambulatório Washington Gusso na Vila Prohmann: Em que fase está o processo licitatório? Teve alguma empresa interessada ou foi deserta o processo licitatório? Teve alguma empresa vencedora; Tem o prazo para iniciar as obras Prazo de conclusão das obras?

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, cópia do Processo Administrativo número 789/2022.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao quadro de Professores Municipais, como segue abaixo: Número de Professores Efetivos na Educação Infantil; Número de Professores PSS’s na Educação Infantil; Número de Professores Efetivos no Ensino Fundamental; Número de Professores PSS’s no Ensino Fundamental.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, as seguintes informações: Relação nominal dos servidores que recebem Marmita/Refeição, lotados nas Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Obras; Cópia das medições que deram origem aos pagamentos entre os dias, 01/10/2021 a 31/03/2022 referentes ao contrato de fornecimento de Marmitas/Refeições concedidas; Qual o critério para o fornecimento de refeições?

Requer à Prefeita Municipal informações sobre o andamento do processo de aquisição de parquinhos ou academia ao ar livre sugerido pelas diversas Indicações elaboradas por esta Casa de Lei a) Atualmente, em que fase do processo licitatório se encontra? b) Quais serão as localidades contempladas? c) Tem previsão de inicio para a instalação? d) Tem previsão de conclusão?

A ser encaminhada à Prefeita Municipal solicitando que a empresa responsável pelos transportes de alunos da rede pública estenda o seu roteiro escolar, no periodo entre o horário matutino e vespertino, na localidade do Porto Ribeiro, precisamente na região conhecida como Mandassaia. A solicitação se faz necessária para incluir mais quatros alunos que residem entre a residência do próprio motorsta do transporte escolar ate a estrada principal.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, as Secretarias responsáveis para fazer trabalho de limpeza e desassoreamento do córrego situado nas mediações da Rua João Bergzwoski, nas proximidades do número 784, no bairro Vila Verde, sendo o córrego localizado aos fundos dessa residência.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Rua Engº Agrònomo Julio Skalski na Colônia Taquaral, a pedido dos moradores.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada rural da comunidade Colônia 5 a pedido dos moradores. A principio, a comunidade Colónia 5 consta no mapa do Anexo II do Plano Diretor Municipal, especificamente, na Prancha 28.

A ser encaminhada a Prefeita Municipal sugerindo a limpeza e a drenagem da valeta no Beco do Pereira na Vila Amaral.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção de diversas ruas do Bairro São Joaquim que estão em péssimas condições.