Resumo (11ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Institui o Programa "Meu Bairro, Meu Orgulho" no âmbito do Município de São Mateus do Sul.

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração animal ou não, dentro do Município de São Mateus do Sul.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes a todos os contratos de locação de máquinas e caminhões: Cópias das medições que serviram como base para os pagamentos no periodo entre os dias 01/10/2021 a 31/03/2022;

Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal, a fim de que informe a viabilidade de estudos técnico-juridico e futura concessão de subsidio/auxilio referente ao deslocamento de ônibus de estudantes universitários de São Mateus do Sul que diariamente se deslocam para cidades vizinhas para formação universitária. Em caso afirmativo requeiro ainda que seja encaminhado a essa Casa de Leis um projeto de lei que discipline a forma do subsidio/auxilio financeiro, a fim de melhor atender o interesse público.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo que a Secretaria responsável inclua no seu planejamento a manutenção preventiva e corretiva da Rua Pedro Effco, próximo ao número 2232.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, a Secretaria de Obras e responsáveis para que seja realizado trabalhos de manutenção na estrada rural da comunidade do Cambará, especificamente, na estrada secundária que fica em frente à Escola Municipal do Cambará.

A ser encaminhada a Prefeita Municipal, a Secretaria de Obras e responsáveis para que seja realizado trabalhos de manutenção e construção de bueiros no loteamento Dona Mariquinha.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da estrada rural da comunidade do Rio das Pedras sentido a comunidade do Tijuco Preto.

A ser encaminhada a Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Estrada Secundária Rural da comunidade do Tijuco Preto que liga até a comunidade do Estiva.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de um ponto de ônibus na Estrada Principal da comunidade do Tijuco Preto, nas proximidades da Familia da luz.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de lombada em frente ao Posto de Saúde da comunidade Faxinal do Elias.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a limpeza de valeta em toda a sua extensão na Rua João Toporowcs, sentido Vila Bom Jesus, nas proximidades da Rua Pedro Turek.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a manutenção da Rua Augusto Tararan, entre a Rua Theodoro Toppel e a Rua Dom Pedro II. Além do mais, realizar a limpeza do bueiro para minimizar o acúmulo de água em dias chuvosos, conforme foto anexa.