1 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos do Municipio de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT, a partir do mês de janeiro de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2022
Autor: Omar Raimundo Picheth Neto
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Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Mateus do Sul.
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Aprovado pela Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Omar Raimundo Picheth Neto
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Altera a Lei Municipal nº 2.431/2014; Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Mateus do Sul; Dispõe sobre revisão setorial específica; Autoriza o pagamento do percentual da Inflação relacionada aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, suspensos pela Lei Municipal nº 3.035 de 22 de outubro de 2021.
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Aprovado pela Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Omar Raimundo Picheth Neto
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Altera o artigo 12 da Lei nº 2.928/2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
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Aprovado pela Maioria Simples
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2022
Autor: Omar Raimundo Picheth Neto
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Institui gratificações no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul e dá outras providências.
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Aprovado pela Maioria Simples
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