Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos do Municipio de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT, a partir do mês de janeiro de 2022, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Mateus do Sul.

Altera a Lei Municipal nº 2.431/2014; Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Mateus do Sul; Dispõe sobre revisão setorial específica; Autoriza o pagamento do percentual da Inflação relacionada aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, suspensos pela Lei Municipal nº 3.035 de 22 de outubro de 2021.

Altera o artigo 12 da Lei nº 2.928/2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Institui gratificações no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul e dá outras providências.