Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2022-25 e na LDO 2022 referente ao CONVÊNIO CONSTRUÇÃO DO CRAS 888362/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 652.288,30 através de superávit financeiro na fonte 000- Recursos Livres e provável excesso de arrecadação na fonte 900 CONVÊNIO CONSTRUÇÃO DO CRAS 888362/2019.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) através de superávit financeiro na fonte 881 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária.

Altera a Lei nº 1.780/2008, de 02 de junho de 2008, que Dispõe sobre o processo de reconhecimento dos faxinalenses e dos seus "Acordos Comunitários", que regulamentam a construção e manutenção das cercas e tapumes dos faxinais e proíbem a colocação de fechos em áreas de uso comum, nas localidades que tiverem criador comunitário no sistema Faxinal no Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.565,55 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.

Dispõe sobre declaração de anuência para fornecimento de energia elétrica em propriedades localizadas na área rural do Município de São Mateus do Sul.

Requerer à Prefeita Municipal solicitando informações sobre a Indicação nº 261/2021, referente a Regularização Fundiária Urbana. a) As tratativas iniciais foram executadas? b) Poderia informar o cronograma da tramitação interna do processo como: datas de chegada, protocolos de recebimentos e encaminhamentos ao setores competentes? c) Atualmente, a tramitação interna do processo encontra-se em qual departamento ou setor? d) Qual a previsão de conclusão?

Requeremos à Prefeita Municipal que encaminhe ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) perguntando se existe projeto ou regulamentação para a implantação de faixas exclusiva nos locais onde há pontos de ônibus, tanto para o embarque quanto para o desembarque de passageiros das linhas de ônibus (convencionais ou transportes escolares) na PR-151, nas proximidades do KM 443. Atualmente, os ônibus estacionam com metade da carroceria na pista principal, gerando insegurança a todos os passageiros e ao motorista devido ao constante fluxo de caminhões, isto é, os caminhões precisam invadir a pista contrária, por ser uma rodovia de pista simples, para desviar dos ônibus parados temporariamente para o embarque e desembarque de passageiros.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, Secretaria de Obras e responsáveis para que seja realizado trabalhos de manutenção na estrada próximo à sede da Fazenda Maria Isabel, na localidade de Espigãozinho.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar patrolamento, empedramento e toda manutenção que se faça necessária na comunidade de Fluviópolis.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar patrolamento, empedramento e toda manutenção que se faça necessária na comunidade do Pontilhão e Passo do Meio.

Seja oficiada à Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar patrolamento, empedramento e toda manutenção que se faça necessária na comunidade do Porto Ribeiro e Mandassaia.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal com o propósito de sugerir a manutenção da Rua João Betega no Bairro Industrial, nas proximidades do trevo da Petrobras e entrada do MicroXisto.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal com o propósito de sugerir a instalação de um playground no Colégio Estadual Duque de Caxias.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal com o propósito de sugerir o cadastramento dos pequenos agricultores para pegarem o Calcário, conforme o recurso disponibilizado pelo Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar a manutenção da estrada da comunidade do Burrinho, Borrachão e do Tesoura (perto do restaurante jabuticabeira).