Resumo (1ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2022 25 e na LDO 2022 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.638.009,11 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, nove reais e onze centavos) através de provável excesso de arrecadação na fonte 945 - CONVENIO 357/2019 - INFRAESTRUTURA URBANA CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA e superávit financeiro na fonte 000- Recursos Livres.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) através de superávit financeiro na fonte 303 - 15% Saúde.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária.

Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2022 25 e na LDO 2022 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.860.000,00 (três milhões e oitocentos e sessenta mil reais) através de operação de crédito por meio da fonte 899 - OPERAÇÃO CRÉDITO - LEI 3033 DE 21/10/2021.

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Revoga a Lei nº 3.036, de 30 de outubro de 2021 e restabelece os efeitos da Lei n° 2.979, de 17 de março de 2021.

Redução de intersticio regimental para apreciação em 2* (segunda) discussão e votação dos Projetos de Leis nº 001 a 006/2022 de iniciativa do Poder Executivo, a fim de realizar a 2" (segunda) Sessão Extraordinária ainda na data de hoje.