Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal n° 2.279, de 03 de setembro de 2013.

Altera a Lei n° 1.429/2002 e a Lei nº 2.000/2010.

Dispõe sobre a data base para revisão anual aos servidores.

Altera a Lei Complementar nº 02/1994.

Corrige o texto da Lei Municipal nº 3.067, de 20 de janeiro de 2022.

Denomina nome de rua ("Eduardo Vidal da Cruz") e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do município de São Mateus do Sul a encenação de Páscoa, denominada Paixão de Cristo do Grupo JUC.

Institui a Semana Municipal do Agronegócio no âmbito do Município de São Mateus do Sul a ser comemorada anualmente no mês de junho.

REQUERER A RETIRADA do Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2021, de iniciativa do Vereador Jeciel Franco, o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração animal ou não, dentro do Município de São Mateus do Sul” afim de possibilitar as readequações necessárias para o bom andamento do projeto.

Requerer ao Senhor Carlos Alberto Polsin, Chefe do Núcleo Regional de Educação de União da Vitória, que, por favor encaminhe a essa Casa de Leis, informações referentes a Educação Infantil: a) Quanto a matriculas, periodo parcial e integral, qual a normativa e orientação aos municipios que fazem parte da Regional quanto a carga horária a ser seguida; b) Cópia da Orientação ou Resolução que é recomendada aos Municipios que compõem a Regional

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar a manutenção da Rua João Toporowcs.

Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes a Emendas Parlamentares destinadas a São Mateus Sul nos anos que compreendem de 2017 a 2021. a) Relação por deputado e com o valor destinado; b) Esfera Estadual e Federal.

REQUERER a tramitação no regime de extrema urgência dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n° 13/2022, Projeto de Lei n° 14/2022, todos de iniciativa do Poder Executivo. REQUER ainda a tramitação no regime de extrema urgência dos Projetos de Lei nos 006/2022, 008/2022, 009/2022 e 010/2022 bem como do Projeto de Resolução nº 001/2022, todos de iniciativa do Poder Legislativo.

Seja oficiada a Prefeita Municipal sugerindo na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar manutenção na pavimentação asfáltica na Rua Tenente Max Wolff Filho, entre as Ruas Francisco Geraldo Portes e Vinicius de Morais na Vila Prohmann.

Sugere-se a Sra. Fernanda Garcia Sardanha, digníssima Prefeita Municipal, que efetue a contratação/credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços visando o atendimento temporário de vagas de educação infantil para crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos, a fim de garantir a oferta imediata de vagas públicas.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal, as secretarias responsáveis para que seja reunido funcionários responsáveis pela área de recebimento de doação de patrimônio por parte dos munícipes para a prefeitura municipal, a fim de facilitar a tramitação de doação do patrimônio pessoal do munícipe ao município.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal com o propósito de sugerir a manutenção da Estrada Principal da comunidade Aroio da Cruz.

A ser encaminhada à Prefeita Municipal sugerindo a implantação de um bueiro na comunidade Faxinal do Ilhéus, próximo da propriedade do Sr. Paulo Kuschera.